Os impostos são contribuições financeiras obrigatórias que o governo arrecada para assegurar o funcionamento de diversas áreas essenciais de um país. Entre os diversos tipos de impostos, um dos mais conhecidos é o Imposto de Renda. Neste artigo, vamos entender como ele funciona, sua importância e o que você precisa saber para cumprir suas obrigações fiscais de forma tranquila e se manter em dia com o governo.
O que é Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo governo sobre os rendimentos tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica. Portanto, se você teve alguma renda durante o ano — como salário, aposentadoria, aluguel, rendimentos de investimentos ou venda de bens —, pode se fazer necessário pagar uma parte disso ao governo.
Mas como saber se e quanto a pessoa, jurídica ou física, deve ao governo?
Bem. Esse imposto é calculado com base no quanto cada pessoa ganhou no ano anterior, sua cobrança é feita de acordo com a renda: quanto maior o valor recebido, maior a alíquota de imposto. Quem ganha menos, pode até ser isento (ou seja, não precisa pagar nem declarar).
Qual a finalidade do Imposto de Renda?
Assim como todo Imposto, o IR tem função social. Isso quer dizer: esse dinheiro arrecadado vai direto para os cofres públicos e é usado para bancar serviços e projetos que beneficiam toda a população, como:
- Saúde: hospitais e o SUS;
- Educação: escolas públicas e universidades;
- Programas sociais como o Bolsa Família;
- Segurança pública;
- Obras de infraestrutura (como estradas, saneamento, transporte público, e outros).
Ou seja, o Imposto de Renda ajuda a financiar o funcionamento do país. Por isso, o governo precisa saber o quanto cada cidadão ganhou para cobrar o valor justo — nem mais, nem menos. Por isso, é crucial saber o que é a Declaração do Imposto de Renda. Vamos abordar esse tema mais adiante.
O que é IRPF?
IRPF significa Imposto de Renda da Pessoa Física. Ou seja, é a versão do Imposto de Renda que deve ser declarada por cidadãos comuns que possuem um CPF.
No IRPF, cada pessoa informa à Receita Federal quanto ganhou no ano anterior e quais foram seus gastos e bens. A Receita cruza esses dados com outras informações (como o que os bancos e empresas declaram) e, a partir disso, calcula se a pessoa:
- Deve pagar algum valor adicional de imposto;
- Tem direito à restituição (ou seja, vai receber de volta o que pagou a mais durante o ano);
- Ou se está com tudo certo e não deve nem pagar, nem recebe nada.
Qual a diferença do IRPF para o IRPJ?
Enquanto o IRPF se refere à declaração feita por pessoas físicas, o IRPJ é destinado às empresas.
- IRPF = Imposto de Renda da Pessoa Física.
- IRPJ = Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
As regras são diferentes porque a estrutura de ganhos e despesas de uma empresa é muito mais complexa que a de uma pessoa. A obrigação de declarar o IRPJ depende do regime tributário adotado pela empresa.
O que é a Declaração do IRPF e para que serve?
Discutimos anteriormente que é fundamental para o governo ter clareza sobre a renda de cada cidadão, a fim de calcular um imposto justo. A declaração é o documento que o cidadão relata seus rendimentos à Receita Federal, assim, o órgão pode verificar se foi pago o imposto corretamente.
Esse relatório serve para prestar contas à Receita Federal, mostrando que você está sendo honesto com seus rendimentos. A Receita, então, verifica se você já pagou o valor certo de imposto ao longo do ano (por meio de descontos no salário, por exemplo) ou se precisa pagar a diferença — ou receber um reembolso.
O que são deduções?
As deduções são despesas que o governo permite abater da sua base de cálculo, ou seja, são valores que você pode “descontar” antes de calcular o imposto a pagar.
Essas deduções existem porque o governo entende que alguns gastos são necessários e importantes para a qualidade de vida. Alguns exemplos:
- Despesas médicas (consultas, exames, dentista, plano de saúde);
- Gastos com educação (escola, faculdade — até certo limite);
- Pensão alimentícia;
- Dependentes (filhos, pais, cônjuges que você sustenta).
Entender bem quais despesas são passíveis de deduções pode diminuir o valor do imposto ou até garantir uma restituição maior.
O que é Malha Fina?
A Malha Fina é o processo de verificação da Receita Federal, que busca inconsistências na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Quando a Receita encontra um erro, uma inconsistência ou informações suspeitas na sua declaração — que pode variar desde um simples número incorreto até a omissão de renda — ela “segura” a declaração para análise. Nesses casos, o contribuinte deve corrigir os dados ou apresentar os comprovantes solicitados. Enquanto a declaração estiver na Malha Fina, o contribuinte não poderá receber a restituição e, se for comprovada a fraude, pode até enfrentar multas.
O que é restituição do Imposto de Renda?
A restituição é a devolução, pela Receita Federal, de valores pagos a mais pelo contribuinte durante o ano. Quando, ao final do cálculo, verifica-se que a pessoa pagou mais imposto do que o devido, esse valor deve ser reembolsado.
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2025?
Anualmente, o governo estabelece regras específicas para determinar quem deve declarar o IRPF. Além disso, atividades específicas, como a atuação no mercado rural ou a realização de operações na bolsa de valores, também podem tornar a declaração obrigatória.
Em 2025, algumas regras gerais são:
- Recebimento de rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido para o ano-calendário de 2024;
- Rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;
- Propriedade de bens acima de R$ 800 mil até 31/12/2024;
- Operações na Bolsa de Valores ou ganho de capital;
- Estrangeiros que passaram à condição de residentes no Brasil em 2024.
É possível acessar a lista completa de regras para Declaração de IRPF no site do gov.br. É fundamental que cada contribuinte verifique se se enquadra nos critérios, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais e evitando problemas futuros.
Qual o prazo para entregar o IRPF 2025?
A entrega da declaração do IRPF 2025 começou em 17 de março e vai até 30 de maio de 2025. A versão pré-preenchida já está disponível desde o dia 1º de abril, e o envio pode ser feito pelo site da Receita Federal com login Gov.br nível Prata ou Ouro.
Fontes:
gov.br
Serasa Experian
CNN Brasil
