Tanto a Prevenção à Lavagem de Dinheiro quanto o Combate ao Financiamento do Terrorismo são pilares essenciais para a manutenção da integridade do sistema financeiro global. Ambos representam um conjunto de diretrizes e medidas legais e ações regulatórias que visam impedir a legitimação de recursos ilícitos.
Deste modo, prevenir crimes como a lavagem de dinheiro e implementar ações eficazes para o gerenciamento de riscos são práticas essenciais para a boa operação de qualquer empresa, especialmente nas instituições financeiras.
Vamos entender os principais conceitos, normas e impactos relacionados à PLD/FT? Confira a seguir!
O que é PLD?
PLD, ou Prevenção à Lavagem de Dinheiro, é um conjunto de ações destinadas a evitar que recursos provenientes de atividades ilegais sejam introduzidos no sistema financeiro como se tivessem origem lícita. Essas medidas são regidas, no Brasil, pela Lei nº 9.613/1998, que define o crime de lavagem de dinheiro e estabelece ações e mecanismos para prevenir este crime.
Essas ações abrangem a implementação de políticas de compliance, monitoramento de transações financeiras e comunicação de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que atua como a unidade de inteligência financeira do país.
O que é lavagem de dinheiro?
Como mencionado anteriormente, a lavagem de dinheiro é um processo que busca inserir recursos de origem ilícita no sistema financeiro, dando a esses recursos uma aparência de legalidade. Esse processo geralmente envolve três etapas:
Colocação: É o momento em que os recursos de origem criminosa são introduzidos no sistema financeiro, geralmente por meio de depósitos bancários ou aquisições de bens de alto valor.
Ocultação: Nessa fase, realizam-se várias transações financeiras para dificultar o rastreamento da origem dos recursos.
Integração: Os valores “lavados” são reintroduzidos na economia formal, aparentando serem lícitos.
O que é Financiamento do Terrorismo?
O financiamento do terrorismo, por sua vez, consiste na provisão de recursos para atividades terroristas. Esses recursos podem ser vir de fontes lícitas ou ilícitas e são utilizados para financiar o terrorismo: atos que visam desestabilizar governos e prejudicar a segurança global.
Esse termo também refere-se à disseminação de armas nucleares, químicas e biológicas, e ao financiamento das atividades que possibilitem seu desenvolvimento ou aquisição. Assim, a prevenção desse tipo de ação exige controles rigorosos e cooperação internacional para evitar que recursos financeiros sejam utilizados para ameaçar a paz e a segurança global.
Entenda a PLD/FT e suas principais normas
No Brasil, a Lei nº 9.613/1998 e suas alterações estabelecem as bases para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, sendo também complementada por regulamentações do COAF e de órgãos reguladores como o Banco Central e a CVM. Dentre as principais normas estão:
- Conheça seu Cliente (KYC): se baseia na identificação e verificação da identidade dos clientes para perceber seus comportamentos.
- Due Diligence: A verificação da identidade dos clientes e a análise do perfil de risco são obrigatórias para prevenir atividades ilegais.
- Dever de Comunicação: As instituições financeiras devem relatar ao COAF qualquer transação que possa ser considerada suspeita.
- Treinamento e Monitoramento: As empresas devem implementar programas de capacitação para colaboradores e sistemas automatizados para monitorar transações e identificar atividades suspeitas.
A WisePay está comprometida com a implementação dessas normas. Nossa Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate Financiamento ao Terrorismo (PLD/FT), disponível no link a seguir e detalha as medidas e procedimentos adotados para prevenir e combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo: https://wisepay.freshdesk.com/support/solutions/articles/151000192900.
Qual a importância da PLD/FT?
A PLD/FT é fundamental para preservar a integridade e a credibilidade do sistema financeiro, protegendo-o contra a infiltração de recursos de origem criminosa. Ao impedir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, a PLD/FT contribui para:
- Reduzir a capacidade de criminosos de operar e expandir suas atividades, fortalecendo o combate ao crime organizado, à corrupção e ao terrorismo.
- Proteger a economia de distorções causadas por fluxos de recursos ilícitos, fortalecendo a confiança no sistema financeiro.
- Auxiliar na segurança nacional e garantir conformidade com normativas internacionais, promovendo relações comerciais seguras e sustentáveis.
Quais os riscos de não se adequar à PLD/FT?
A não conformidade com as normas da PLD pode acarretar sérias consequências para empresas e instituições financeiras, incluindo sanções financeiras e administrativas, reputação prejudicada e perda de confiança dos clientes. Além disso, as instituições podem sofrer com processos judiciais e responsabilidade criminal. Deste modo, a implementação de políticas robustas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo é fundamental, pois além de garantir o cumprimento de obrigações legais, evidencia o compromisso com a ética e a responsabilidade social.
Por fim, é fundamental ressaltar que a eficácia da Política de Lavagem de Dinheiro e combate ao Financiamento do Terrorismo depende do comprometimento conjunto entre governos, instituições financeiras e empresas na identificação e mitigação de riscos. Assim, dentro de qualquer organização, cada colaborador é responsável por seguir as diretrizes estabelecidas na PLD/FT.
Em caso de dúvidas, é imprescindível buscar orientação com o gestor direto ou com a equipe de Compliance. Esse esforço colaborativo é essencial para fortalecer a segurança e a integridade das operações, assegurando um ambiente mais seguro para todos.
Fontes:
Gov.br
Kronoos.com
